Vietnã planeja taxas de cassino mais altas para jogadores locais

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O Ministério das Finanças do Vietnã propõe aumentar as taxas de entrada em cassinos para cidadãos vietnamitas, eliminando a exigência de comprovação de capacidade financeira.

Resumo

O Ministério das Finanças do Vietnã propôs aumentar as taxas de admissão em cassinos para cidadãos vietnamitas, ao mesmo tempo que remove a exigência de que jogadores locais elegíveis comprovem sua capacidade financeira. Segundo o projeto, a taxa diária subiria de VND1 milhão para VND2,5 milhões por 24 horas consecutivas, e a taxa mensal aumentaria de VND25 milhões para VND50 milhões. As propostas fazem parte de uma revisão mais ampla das regras de cassinos do Vietnã, com um projeto de circular para substituir a Circular nº 102/2017/TT-BTC e um projeto de decreto separado para substituir o Decreto nº 03/2017/NĐ-CP. Nenhuma das propostas está em vigor atualmente.

O projeto removeria os critérios existentes de capacidade financeira e os documentos de verificação, refletindo uma política do Politburo para revisar as condições aplicadas aos jogadores locais. As taxas de admissão mais altas passariam a fazer parte dos requisitos de acesso para cidadãos vietnamitas elegíveis. Os níveis propostos já constavam de um projeto de decreto circulado em 2025, quando The Grand Ho Tram e Corona Resort & Casino se opuseram aos aumentos e buscaram alternativas mais baixas. A mais recente minuta de circular agora vincula essas taxas à remoção da papelada de comprovação financeira. O quadro atual para jogadores locais no Vietnã abrange propriedades selecionadas, incluindo Corona Resort & Casino em Phu Quoc e The Grand Ho Tram. O planejado Van Don Integrated Casino & Tourism Complex, na província de Quang Ninh, também está incluído. The Grand Ho Tram começou a aceitar jogadores vietnamitas elegíveis em janeiro de 2026.

O ministério também quer mudar a forma como a receita das taxas de admissão é administrada. As regras atuais exigem que pelo menos 60% do dinheiro arrecadado de jogadores vietnamitas seja destinado à educação, formação profissional e saúde. O projeto removeria essa alocação fixa, mantendo essas áreas como prioridades dentro de um quadro mais amplo de bem-estar social. Os operadores contabilizariam a receita das taxas de admissão separadamente e declarariam o número de clientes vietnamitas que compraram acesso. O valor total arrecadado seria pago em uma conta do orçamento estatal no Tesouro do Estado e direcionado ao orçamento local onde o cassino opera. Pagamentos atrasados atrairiam uma cobrança equivalente à penalidade aplicável por atraso no pagamento de impostos. As autoridades fiscais provinciais relataram as arrecadações às autoridades locais a cada trimestre.

A minuta de circular também mudaria o relatório de negócios de cassinos de um ciclo semestral para um cronograma trimestral, para alinhar melhor o relatório operacional com as demonstrações financeiras e as obrigações de taxas de admissão. Várias disposições detalhadas seriam removidas porque devem aparecer no decreto substituto. Isso inclui regras que exigem que os operadores mantenham livros de registro de entrada ou emitam cartões eletrônicos para monitorar pessoas que entram e saem das instalações do cassino. O ministério também propõe remover disposições detalhadas sobre documentos usados para verificar o desembolso de capital de investimento, incluindo material relacionado a ajustes no número de máquinas de jogos e mesas permitidas sob um Certificado de Elegibilidade para Negócios de Cassino. Outras disposições permaneceriam, incluindo modelos de solicitação para emissão, reemissão e alteração de Certificados de Elegibilidade para Negócios de Cassino, além de regras contábeis que regem receitas e despesas de cassinos. O ministério afirmou que as revisões visam reduzir a duplicação entre a circular e o decreto substituto. Se adotadas, as mudanças substituiriam a exigência de comprovação financeira para jogadores locais por taxas de admissão mais altas, ao mesmo tempo que introduziriam relatórios mais frequentes para operadores de cassinos.

(Fonte:World Casino News)

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