Ministério das Finanças do Vietnã Propõe Taxas de Entrada em Cassinos Mais Altas e Remoção dos Requisitos de Capacidade Financeira
Resumo
O Ministério das Finanças do Vietnã propôs aumentar a taxa de entrada para cidadãos vietnamitas em cassinos para 2,5 milhões de VND (US$100) por 24 horas ou 50 milhões de VND (US$2.000) por mês, substituindo a exigência de comprovante documental de capacidade financeira. As propostas constam de um projeto de Circular para substituir a Circular nº 102/2017/TT-BTC, alinhando-se a um novo Decreto que substituirá o Decreto nº 03/2017/NĐ-CP, seguindo uma política do Politburo que revisa o acesso local aos cassinos. O projeto remove critérios específicos e documentação para verificação financeira, tornando a taxa mais alta o principal mecanismo de controle. Os operadores não precisariam mais manter livros de registro ou emitir cartões eletrônicos de controle de entradas e saídas, pois essas exigências passam ao novo Decreto. A obrigação existente de alocar pelo menos 60% da receita de taxas de entrada de cidadãos vietnamitas para educação, treinamento, formação profissional e saúde seria removida; a receita continuaria a apoiar bem-estar social, serviços comunitários e seguridade social, com educação e saúde mantendo prioridade. A frequência de relatórios aumentaria de semestral para trimestral, acompanhando os ciclos de relatórios financeiros e pagamentos de taxas. Várias disposições detalhadas sobre documentação de capital de investimento e ajustes de máquinas e mesas de jogos seriam excluídas para evitar sobreposição com o novo Decreto. Essas revisões seguem a resolução do governo central do ano passado que aprovou um piloto de cinco anos para jogadores locais no The Grand Ho Tram e status local permanente para o Corona Resort & Casino em Phu Quoc. O Ministério afirma que as atualizações manterão o marco regulatório dos cassinos consistente com a lei atual e as metas de gestão estatal antes do novo Decreto.
(Fonte:Sccg Management)