Parlamento Português Aprova Imposto sobre Lucros de Jogos Online
Resumo
O Parlamento português aprovou uma proposta do partido Livre para tributar os lucros de apostas e jogos online como rendimentos de mais-valias no âmbito do Orçamento de 2027. A medida sujeitaria os ganhos líquidos anuais dos jogadores às taxas progressivas do IRS, calculados como os ganhos totais menos os valores apostados em todas as contas. Os operadores licenciados comunicariam os valores líquidos aos contribuintes e às autoridades fiscais para inclusão automática nas declarações. Os defensores argumentam que isto simplifica o cumprimento e garante que os rendimentos de jogos sejam tributados de forma semelhante a outras fontes de rendimento, citando Espanha como exemplo similar. A proposta ainda não se tornou lei e permanece parte do processo orçamental mais amplo.
(Fonte:iGaming Review)