Tribunal brasileiro ordena à Apple adicionar verificação de idade para compras em app de cassino
Tribunal de São Paulo ordenou à Apple restringir acesso de menores a app de cassino e exigir verificação de idade para compras.Resumo
O Tribunal de Justiça de São Paulo no Brasil concedeu uma liminar emergencial que exige da Apple o reforço dos controles de idade em torno do app "Casino Roulette: Roulettist" na App Store. A decisão veio após quatro grupos de direitos de crianças e adolescentes entrarem com uma ação civil em julho, alegando que menores podiam baixar jogos estilo cassino da App Store e comprar fichas virtuais com dinheiro real, apesar do app ter classificação para maiores de 18 anos. A Apple recebeu cinco dias para bloquear novos downloads do app por usuários registrados como menores e exigir verificação de idade para compras de fichas virtuais com dinheiro real. Além do app específico, o tribunal proibiu a Apple de permitir que novos apps com mecânicas semelhantes de cassino fossem adicionados à App Store sem controles de idade eficazes. A Apple também foi ordenada a preservar todos os registros relacionados ao app e apresentar um relatório técnico detalhando as medidas adotadas, com multa diária de R$ 100.000 (cerca de US$ 19.500) em caso de descumprimento. A Apple não havia respondido a pedidos de comentários até o momento da publicação.
(Fonte：9to5Mac)