Utah processa a Kalshi por ‘padrão descarado’ de violação da proibição de jogos de azar do estado
Resumo
O procurador-geral de Utah, Derek Brown, entrou com uma ação na terça-feira contra a plataforma de mercado de previsões Kalshi, buscando impedir a empresa de aceitar apostas de moradores de Utah e alegando que ela adotou um "padrão descarado de conduta ilegal" que viola a lei estadual e a Constituição de Utah, que proíbe jogos de azar em todas as formas. A denúncia, protocolada no 3º Tribunal Distrital, acusa a Kalshi e suas afiliadas de agirem como "o gerente de um antro de jogos de azar clandestino" e pede "lucros obtidos injustamente", além de restituição por danos, incluindo danos "relacionados a jogos de azar" à saúde mental dos moradores de Utah. O gabinete do procurador-geral estima que a Kalshi tenha obtido entre cerca de US$ 30,6 milhões e US$ 61,2 milhões em taxas com "apostas ilegais" feitas por contas de Utah, com base em uma comissão de US$ 0,01 a US$ 0,02 por aposta e mais de US$ 3 bilhões em apostas de contas de Utah ao longo da existência da Kalshi. A denúncia afirma que a Kalshi tem mais de 32.000 usuários verificados em Utah, com mais de US$ 1 milhão "investidos" na exchange.
A porta-voz da Kalshi, Jacki McGavick, divulgou uma declaração preparada mantendo a posição da empresa de que ela é uma exchange financeira regulada federalmente, como o mercado de ações, supervisionada pela CFTC, e que nenhum estado isolado deveria ter poder de veto sobre ela. A empresa tem argumentado que se enquadra na jurisdição federal e recorreu de uma recente ordem federal que rejeitou esse argumento; esse litígio federal está em andamento.
Brown disse que as estimativas de lucro podem crescer à medida que a ação revelar mais informações, e que seu gabinete está focando na Kalshi por enquanto, enquanto pede que outras empresas que operam em Utah leiam a denúncia e sigam a lei estadual. Quando questionado por que seu gabinete apresentou uma ação civil em vez de acusações criminais, Brown disse que estão focando em uma ação civil por enquanto e se recusou a comentar sobre potenciais investigações criminais.
(Fonte:Cedar City News)