Corte federal determina que Kalshi está sujeita às leis de jogos de Tennessee para contratos esportivos
Uma corte federal de apelação decidiu que os contratos esportivos de Kalshi estão sujeitos às leis de jogos de Tennessee.Resumo
A Corte de Apelações dos EUA para o 6º Distrito decidiu que os contratos de eventos esportivos da plataforma de previsão Kalshi estão sujeitos às leis de apostas esportivas do Tennessee, revertendo uma decisão de tribunal inferior. Um painel de três juízes determinou que os contratos de eventos esportivos em plataformas como Kalshi e Polymarket são essencialmente iguais a apostas esportivas legais. A Kalshi começou a oferecer contratos de eventos esportivos no Tennessee em 2025 sem se registrar junto ao conselho de apostas esportivas do estado, argumentando que seus contratos eram "swaps" sob a jurisdição exclusiva da Comissão de Futuros de Mercadorias dos EUA (CFTC), o que também permitiu que a empresa evitasse o pagamento de impostos e taxas de licenciamento do Tennessee. A juíza Julia Gibbons determinou que esses contratos não atendem à definição de swap, pois têm apenas consequências econômicas indiretas e não estão diretamente associados a instrumentos financeiros ou comerciais. A decisão é restrita especificamente às apostas esportivas, permitindo que a Kalshi continue oferecendo outros contratos de eventos no Tennessee. Aproximadamente 90% das apostas feitas na Kalshi são apostas esportivas, segundo o Financial Times.
(Fonte：Greenevillesun)