Assembly passes bill to enact new, stringent anti-gambling law | Hindustan Times
Resumo
O parlamento estadual de Bihar aprovou o Projeto de Lei de Proibição de Jogos de 2026, que proíbe todas as formas de jogo, incluindo apostas online, eletrônicas e em dispositivos móveis, e impõe penas severas. Os infratores de primeira ocorrência podem receber de um a três anos de prisão e multas de ₹50.000 a ₹5 lakh; reincidentes podem ser presos até sete anos e multados de ₹1 lakh a ₹10 lakh. Quem facilita jogos por meio de contas digitais pode ser preso até seis meses e multado até ₹10.000. Publicar ou anunciar conteúdo de jogo é punível com até cinco anos de prisão e multas de até ₹5 lakh, e a polícia pode investigar, prender e congelar ativos de suspeitos. A lei substitui o ato de 1867 para lidar com tendências modernas de jogo online e visa reformar a regulamentação de jogos em Bihar.
(Fonte:Hindustan Times)